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Senha


 

Obrigações do Mês

A serem cumpridas no mês indicado, com prazos de recolhimento dos principais impostos e contribuições federais, ICMS/RS e ISSQN/IPTU de Porto Alegre, bem como datas de apresentação de declarações

 

SETEMBRO 2010

Atenção: Feriado estadual em 20/09 - Em 20 de setembro será feriado no Rio Grande do Sul, verificar as datas do vencimento dos tributos e obrigações que recaem neste dia.

Conforme a Lei nº 11.933/09 (Mensário Fiscal de maio/09, páginas 20 a 22 e neste site):
Imposto de renda retido na fonte (demais casos)
Deve ser recolhido até o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
Contribuições previdenciárias
Até o dia 20 do mês subsequente ao da competência; e se não houver expediente bancário na data indicada, o pagamento deve ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Apresentação da DCTF e do DACON
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Entrega da declaração do ITR
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

AGOSTO 2010

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Apresentação da DCTF e do DACON
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

JULHO 2010

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Declaração de Pessoa Jurídica
Apresentação da DCTF e do DACON
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

JUNHO 2010

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Entrega da Declaração de Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Apresentação da DCTF e do DACON
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

MAIO 2010

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Apresentação da DCTF e do DACON
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

ABRIL 2010

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Apresentação da DCTF e do DACON
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Declaração de Ajuste Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Declaração Anual do Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

MARÇO 2010

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Declaração de Pessoa Jurídica Inativa
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Declaração Anual do Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

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FEVEREIRO 2010

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Declarações na Receita Federal
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

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JANEIRO 2010

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

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DEZEMBRO 2009

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

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NOVEMBRO 2009

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Recolhimento do ITR
Imposto de Renda Retido na Fonte-
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

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OUTUBRO 2009

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Recolhimento do ITR
Apresentação da DIPJ
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Porto Alegre: Tributos Municipais e Declaração ISSQN
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

SETEMBRO 2009

OBRIGAÇÃO
Entrega da declaração do ITR
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

AGOSTO 2009

OBRIGAÇÃO
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

JULHO 2009

OBRIGAÇÃO
Prazos para recolhimento do ICMS/RS
Declaração de Pessoa Jurídica
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

JUNHO 2009

OBRIGAÇÃO
Declaração de Pessoa Jurídica
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

MAIO 2009

OBRIGAÇÃO
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

ABRIL 2009

OBRIGAÇÃO
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

MARÇO 2009

OBRIGAÇÃO
Declaração Anual do Simples Nacional
Declaração da Pessoa Jurídica Inativa
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

FEVEREIRO 2009

OBRIGAÇÃO
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

JANEIRO 2009

OBRIGAÇÃO
Prazos Alterados Pela Medida Provisória nº 447
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Acréscimos Legais sobre Impostos
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

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DEZEMBRO 2008

OBRIGAÇÃO
Prazos Alterados Pela Medida Provisória nº 447
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Recolhimento do ITR
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00

______________________________________________________

NOVEMBRO 2008

OBRIGAÇÃO
Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Imposto de Renda Pessoa Física
Prazos para Recolhimento do IPI
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Recolhimento do ITR
Porto Alegre: Tributos Municipais
Previdência Social e Trabalho
Contribuição relativa à COFINS
Contribuição ao PIS/PASEP

Vedada utilização de DARF inferior a R$ 10,00