Códigos

A Constituição Federal , CLT, do FPAS para a guia da Previdência Social, CBO, CNAE, Códigos Civil, de Defesa do Consumidor e CFOP/ICMS do Rio Grande do Sul

• Constituição Federal / 1988

• Previdência: códigos de FPAS (IN RFB n 836/08)

• CLT (Decreto Lei n 5452/43)

• CBO 2002

• CNAE (Resol - IBGE n 1 e 2/06 e 1/07)

• Código Civil (Lei n 10.406/02)

• Código do Consumidor (Lei n 8.078/90)

• ICMS: códigos  CFOP

• Obrigação a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor

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