Login

Senha


 

 

Assuntos Municipais Diversos

Matérias sobre tributos municipais e parcelamentos, divulgadas pela Prefeitura de Porto Alegre

ASSUNTO ATO EDIÇÃO MENSÁRIO
DECRETO nº 16.609 março 2010
LEI nº 10.800  
LEI COMPLEMENTAR nº 634  
LEI COMPLEMENTAR nº 633  
DECRETO nº 16.542 janeiro 2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10 janeiro 2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 9  
DECRETO nº 16.403 setembro 2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 7 setembro 2009
LEI nº 10.729  
LEI nº 10.725  
LEI nº 10.726  
LEI nº 10.727  
DECRETO nº 16.288  
INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 4  
LEI nº 10.671 maio 2009
DECRETO nº 16.26 abril 2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 3 maio 2009
DECRETO nº 16.224  
DECRETO nº 16.211
DECRETO nº 16.187
 
DECRETO nº 16.174  
Matéria da Prefeitura  fevereiro 2006
DECRETO nº 15.029 fevereiro 2006
DECRETO nº 14.372 janeiro 2005
LEI nº 9.252 novembro 2003