ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Mensário Fiscal


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ISSQN

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, com alterações na legislação, obrigações a serem cumpridas e parcelamentos de débitos fiscais

ASSUNTO	ATO	EDIÇÃO MENSÁRIO
Entrega da declaração eletrônica para ME e EPP de ISSQN na condição de substituto tributário	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2/10	agosto 2010
Isenção do ISSQN/Porto Alegre a taxistas	Nota da SMF
Parcelamento do IPTU e ISSQN até o dia 15	Nota da SMF (10/12/2009)
Modificações no ISSQN/Porto Alegre	LEI COMPLEMENTAR nº 632	novembro 2009
Porto Alegre: regime especial de documentos fiscais	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 8
Cartilha do Imposto sobre serviços de qualquer natureza	Orientações da SMF
Parcelamento de débitos do ISSQN/IPTU de Porto Alegre	Nota da SMF	agosto 2009
Restituição de indébitos tributários/Porto Alegre	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 6
Porto Alegre: prestadores de serviços de outros municípios	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 5
Parcelamento de Débitos Tributários de Porto Alegre	DECRETO nº 16.371	agosto 2009
Porto Alegre: informações relativas ao CPOM	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2
Porto Alegre: prestadores de serviços de outros municípios	DECRETO nº 16.228 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1
Modificações nos tributos municipais	LEI COMPLEMENTAR nº 607
Incentivo ao esporte em Porto Alegre	Matéria da Redação	novembro 2008
Porto Alegre: compensação e restituição de créditos tributários	DECRETO nº 16.079	novembro 2008
Alteração no regulamento do Proesporte	DECRETO nº 16.100	novembro 2008
Porto Alegre: alterações no ISSQN	DECRETO nº 15.956	julho 2008
Porto Alegre: Alterações nos Tributos	LEI COMPLEMENTAR nº 584	fevereiro 2008
Calendário Fiscal de Porto Alegre	DECRETO nº 15.757	janeiro 2008
Declaração mensal do ISSQN/Porto Alegre	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 6	dezembro 2007
Porto Alegre: prorrogada autenticação de livros do ISSQN	DECRETO nº 15.605	julho 2007
Porto Alegre-Entrega da Declaração Mensal Eletrônica do ISSQN	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 4	maio 2007
Declaração mensal eletrônica do ISSQN	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2	março 2006
Calendário Fiscal de Porto Alegre	DECRETO nº 15.028	fevereiro 2006
Entidades isentas de ISSQN/Porto Alegre	DECRETO nº 14.973	dezembro 2005
IPTU e ISSQN: parcelamento / reparcelamento	Nota da Prefeitura	novembro 2005
Parcelamento de débitos do IPTU e ISSQN	LEI COMPLEMENTAR nº 528 DECRETO nº 14.941	novembro 2005
Calendário fiscal de tributos municipais	DECRETO nº 14.776	janeiro 2005
Parcelamento de débitos do IPTU e ISSQN/P.Alegre	DECRETO nº 14.625	setembro 2004
Modificações no ISSQN/Porto Alegre	LEI COMPLEMENTAR nº 501	março 2004
Alterações no imposto sobre serviços	LEI COMPLEMENTAR nº 116	agosto 2003

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