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Instruções Normativas INSTRUÇÃO NORMATIVA DATA PUBLICAÇÃO - DOU INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.016 RFB de 08.03.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.015 RFB de 08.03.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.012 RFB de 26.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.011 RFB de 24.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.010 RFB de 22.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.009 RFB de 11.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.008 RFB de 10.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.007 RFB de 10.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.006 RFB de 09.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.005 RFB de 09.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.004 RFB de 03.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.002 RFB de 01.02.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.001 RFB de 29.01.2010 INSTRUÇÕES NORMATIVAS nºs 997, 998, 999 E 1.000 RFB de 28.01.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 995 de 26.01.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 996 de 25.01.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 994 de 25.01.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 993 de 25.01.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 992 de 25.01.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 991 RFB de 22.01.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 43 INSS/PRES de 20.01.2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 990 RFB de 24.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 989 RFB de 24.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 988 RFB de 24.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 80 SIT de 23.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 987 RFB de 23.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 986 RFB de 23.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 985 RFB de 23.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 984 RFB de 21.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 983 RFB de 21.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 981 RFB de 21.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 980 RFB de 18.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 979 RFB de 17.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 978 RFB de 17.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 977 RFB de 16.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 976 RFB de 08.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 975 RFB de 08.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 42 INSS de 04.12.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 974 RFB de 30.11.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 973 RFB de 30.11.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 972 RFB de 20.11.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 55 MAPA de 19.11.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 971 RFB de 17.11.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14 SRT de 18.11.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 13 SRT de 18.11.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 970 RFB de 26.10.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 969 RFB de 22.10.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 968 RFB de 19.10.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 967 RFB de 16.10.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 27 IBAMA de 16.10.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 966 RFB de 10.09.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 12 SRT Republicado de 20.08.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 964 RFB de 17.08.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 962 RFB de 13.08.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 961 RFB de 10.08.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 12 SRT de 06.08.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 960 RFB de 31.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 959 RFB de 24.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 40 INSS de 21.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 958 RFB de 16.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 957 RFB de 16.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 956 RFB de 13.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 955 RFB de 13.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 954 RFB de 08.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 952 RFB de 03.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 951 RFB Retificação de 01.07.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 951 RFB de 29.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 950 RFB de 26.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 110 DNRC de 24.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 39 INSS de 19.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 949 RFB de 17.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 948 RFB de 16.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 947 RFB de 09.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 77 SIT de 05.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 946 RFB de 01.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 945 RFB de 01.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 944 RFB de 01.06.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 943 RFB de 29.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2 STN de 28.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 942 RFB de 28.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 940 RFB de 21.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 939 RFB de 21.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14 IBAMA de 19.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 938 RFB de 18.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 76 SIT de 18.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 937 RFB de 13.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 75 SIT de 11.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 936 RFB de 06.05.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 934 RFB de 29.04.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 933 RFB de 16.04.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 932 RFB de 15.04.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 931 RFB de 15.04.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 37 INSS de 03.04.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 930 RFB de 31.03.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 5 IBAMA de 27.03.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 929 RFB de 26.03.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 11 SRT de 25.03.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 928 RFB de 19.03.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 927 RFB de 17.03.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 926 RFB de 12.03.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 925 RFB de 09.03.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10 SRT de 02.03.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 924 RFB de 26.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 923 RFB de 26.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 922 RFB de 25.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 920 RFB de 20.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 919 RFB de 20.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 918 RFB de 11.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 917 RFB de 11.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 916 RFB de 09.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 915 RFB de 09.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 914 RFB de 09.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 913 RFB de 09.02.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 900 RFB de 30.01.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 907 SRF de 14.01.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 906 RFB de 07.01.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 36 INSS de 05.01.2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 904 RFB de 31.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 903 RFB de 31.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 902 RFB de 31.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 901 RFB de 31.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 900 RFB de 31.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 897 RFB de 30.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 896 RFB de 30.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 895 RFB de 30.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 894 RFB de 24.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 893 RFB de 23.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 888 RFB de 10.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 891 RFB de 08.12.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 890 RFB de 25.11.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 889 RFB de 19.11.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 880 RFB de 16.10.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1 MTE de 3.10.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 877 RFB de 26.9.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 31 INSS de 18.9.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 872 RFB de 28.8.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 871 RFB de 21.8.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 870 RFB de 21.8.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 868 RFB de 11.8.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 866 RFB de 7.8.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 864 RFB de 1.8.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 862 RFB de 1.8.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 857 RFB de 17.7.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 856 RFB de 11.7.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 29 INSS de 6.6.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 851 RFB de 30.5.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 107 DNRC de 30.5.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 849 RFB de 20.5.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 33 TST de 12.6.2008 (DJU) INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 845 RFB de 13.5.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 27 INSS de 2.5.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 843 RFB de 2.5.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 839 RFB de 28.4.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 836 RFB PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÓDIGOS DE FPAS de 7.4.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 837 RFB de 4.4.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 829 RFB de 20.3.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 832 RFB de 20.3.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 831 RFB de 20.3.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 830 RFB de 25.3.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 828 RFB de 19.3.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 827 RFB de 3.3.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 823 RFB de 21.2.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 820 RFB de 19.2.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 817 RFB de 11.2.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 812 RFB de 31.1.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 813 RFB de 31.1.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 814 RFB de 31.1.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 815 RFB de 31.1.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 810 RFB de 22.1.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 806 RFB de 14.1.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 25 INSS de 8.1.2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 803 RFB de 31.12.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 798 RFB de 24.12.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 793 RFB de 19.12.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 791 RFB de 12.12.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 790 RFB de 13.12.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 76 DRP de 7.12.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 72 DRP de 6.12.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 7 SRT de 23.11.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 785 RFB de 23.11.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 784 RFB de 23.11.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 787 RFB de 20.11.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 786 RFB de 23.11.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20 INSS Procedimentos sobre benefícios previdenciários de 10.10.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 31 TST de 9.10.2007 (DJU) INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 776 RFB de 17.9.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 775 RFB de 17.9.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 774 RFB de 3.9.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 772 RFB de 31.8.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 771 RFB de 27.8.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 768 RFB de 20.8.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 767 RFB de 16.8.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 6 SRT de 7.8.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 765 RFB de 9.8.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 763 RFB de 2.8.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 762 RFB de 2.8.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 761 RFB de 1.8.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 759 RFB de 27.7.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 760 RFB de 27.7.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 752 RFB de 9.7.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 49 DRP de 4.7.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 750 RFB de 2.7.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 748 RFB de 2.7.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 746 RFB de 14.6.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 743 RFB de 28.5.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 105 DNRC de 22.5.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 738 RFB de 2.5.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 734 RFB de 2.5.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 103 DNRC de 22.5.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 24 SRP de 2.5.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 23 SRP de 2.5.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 104 DNRC de 22.5.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 22 SRP de 17.4.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 732 SRF de 11.4.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 16 INSS de 28.3.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 21 DRP de 17.4.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 730 SRF de 28.3.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 728 SRF de 23.3.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 15 INSS de 16.3.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 718 SRF de 14.2.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 719 SRF de 14.2.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 717 SRF de 12.2.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 713 SRF de 7.2.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 714 SRF de 7.2.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 716 SRF de 7.2.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 711 SRF de 1.2.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 707 SRF de 11.01.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 708 SRF de 11.1.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 704 SRF de 11.1.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 19 SRP de 4.1.2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 699 SRF de 28.12.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 696 SRF de 28.12.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 695 SRF de 20.12.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 694 SRF de 20.12.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 4 SRT de 15.12.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 692 SRF de 8.12.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 691 SRF de 4.12.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 12 INSS de 30.11.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 689 SRF de 20.11.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 688 SRF de 29.11.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 686 SRF de 1.11.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 681 SRF de 24.10.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 17 SRP de 11.10.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 16 SRP de 6.10.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 673 SRF de 20.9.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 671 SRF de 5.9.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 670 SRF de 28.8.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 669 SRF de 28.8.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 665 SRF de 15.8.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 666 SRF de 31.7.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 13 SRP de 31.7.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 663 SRF de 25.7.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 660 SRF de 25.7.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 659 SRF de 25.7.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 6 INSS de 17.7.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 656 SRF de 1.6.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 654 SRF de 1.6.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 653 SRF de 29.5.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 652 SRF de 22.5.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 651 SRF de 22.5.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 5 INSS de 18.5.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 650 SRF de 15.5.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 102 DNRC de 19.5.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 11 SRP de 9.5.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 3 SRP de 27.4.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 642 SRF de 5.4.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 640 SRF de 4.4.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 636 SRF de 3.4.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 635 SRF de 4.4.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 632 SRF de 17.4.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 627 SRF de 20.3.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 626 SRF de 1.3.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 623 SRF de 24.2.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 616 SRF de 20.2.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 614 SRF de 10.2.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 613 SRF de 20.1.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 608 SRF de 20.1.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 599 SRF de 12.1.2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 598 SRF de 30.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 600 SRF de 30.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 590 SRF de 30.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 591 SRF de 30.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 99 DNRC de 30.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 585 SRF de 9.1.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 584 SRF de 23.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 583 SRF de 23.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 577 SRF de 23.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 576 SRF de 20.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 9 SRP de 6.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 573 SRF de 25.11.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 574 SRF de 1.12.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1 INSS de 24.11.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2 INSS de 28.10.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1 INSS de 18.10.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 569 RFB de 30.9.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 568 RFB de 20.9.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 565 RFB de 12.9.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 559 RFB de 1.9.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 557 SRF de 23.8.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 556 SRF de 12.8.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 555 SRF de 8.8.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 4 SRP de 8.8.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 554 SRF de 1.8.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 3 SRP Previdência Social: Normas Gerais de Tributação e de Arrecadação de 14.7.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 121 INSS de 13.7.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 543 SRF de 7.7.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 541 SRF de 24.5.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 539 SRF de 3.5.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 531 SRF de 25.4.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 532 SRF de 6.4.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 521 SRF de 6.4.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 520 SRF de 15.3.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 518 SRF de 15.3.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 514 SRF de 2.3.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 515 SRF de 22.2.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 505 SRF de 22.2.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 506 SRF de 14.2.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 507 SRF de 14.2.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 114 INSS de 15.2.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 495 SRF de 28.1.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 493 SRF de 25.1.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 491 SRF de 17.1.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 490 SRF de 13.1.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 486 SRF de 13.1.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 488 SRF de 30.12.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 483 SRF de 30.12.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 484 SRF de 31.12.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 480 SRF de 31.12.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 475 SRF de 29.12.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 474 SRF de 15.12.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1 SRP de 6.12.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 473 SRF de 26.11.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 466 SRF de 24.11.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 462 SRF de 5.11.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 458 SRF de 28.10.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 457 SRF de 5.11.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 461 SRF de 5.11.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 459 SRF de 28.10.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 460 SRF de 29.10.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 456 SRF de 29.10.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 110 INSS de 8.10.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 453 SRF de 15.10.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 450 SRF de 4.10.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 446 SRF de 28.9.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 444 SRF de 8.9.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 109 INSS de 20.8.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 440 SRF de 19.8.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 439 SRF de 17.8.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 437 SRF de 11.8.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 438 SRF de 30.7.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 434 SRF de 28.7.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 432 SRF de 27.7.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 108 INSS de 23.7.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 420 SRF de 24.6.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 414 SRF de 21.5.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 413 SRF de 2.4.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1 SRT de 30.3.2004 INSTRUÇÂO NORMATIVA nº 405 SRF de 26.3.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 404 SRF de 16.3.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 403 SRF de 15.3.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 401 SRF de 15.3.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 400 SRF de 3.3.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 104 INSS de 3.3.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 517 SRF de 1.3.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 103 INSS de 1.3.2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 399 SRF de 27.2.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 398 SRF de 20.2.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 393 SRF de 18.2.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 395 SRF de 4.2.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 394 SRF de 9.2.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 391 SRF de 6.2.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 390 SRF de 2.2.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 387 SRF de 22.1.2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 381 SRF de 5.1.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 379 SRF de 14.1.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 380 SRF de 30.12.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 377 SRF de 2.1.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 378 SRF de 31.12.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 95 DNRC de 12.1.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 365 SRF de 30.10.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 360 SRF de 29.9.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 345 SRF de 8.8.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 344 SRF de 29.7.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 91 INSS de 1.7.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 90 INSS de 18.6.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 89 INSS de 13.6.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 326 SRF de 6.5.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 307 SRF INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 308 SRF de 18.3.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 305 SRF de 5.3.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 290 SRF de 31.1.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 284 SRF de 17.1.2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 269 SRF de 26.12.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 257 SRF de 13.12.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 255 SRF de 12.12.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 250 SRF de 27.11.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 247 SRF de 26.11.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 222 SRF de 16.10.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 210 SRF de 1.10.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 209 SRF de 1.10.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 200 SRF de 1.10.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 80 INSS de 28.8.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 187 SRF de 9.8.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 190 SRF de 12.8.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 79 INSS de 2.8.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 185 SRF de 1.8.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 184 SRF de 30.7.2002 INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 176 SRF INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 71 de 15.5.2002
Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 974 RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 973 RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 972 RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 55 MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 971 RFB