• Depósitos de poupança e contratos do SFH

• Alimentação: direito social da Constituição

• Comitê Gestor da Copa do Mundo 2014

• Abatimento de saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES

• Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar

• Depósitos de poupança e contratos do SFH

• Títulos da Dívida Agrária - Janeiro

• Extinção da SH/SFH e alterações na legislação tributária

• Comércio de veículos usados

• Valor da UPC para o 1º trimestre

• TJLP do 1º trimestre

• Juizados especiais: preposto sem vínculo empregatício

• Habilitação para o casamento

• Alterações nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

• Nova disposição ao Código de Processo Civil

• Prorrogação de benefícios fiscais

• Regularização ambiental de imóveis rurais

• Regime especial de pagamento de precatórios

• Novas disposições da Lei do Inquilinato

• Operações com papel destinado à impressão

• Novas disposições sobre registros públicos

• Rastreabilidade de bovinos e búfalos

• Procedimentos de fiscalização de bebidas

• Conteúdo dos pareceres técnicos do IBAMA

• Pagamento de débitos inscritos em dívida ativa

• Ação direta de inconstitucionalidade

• Apuração de infrações no IBAMA

• Apoio financeiro aos municípios e alterações em leis tributárias

• Documento de cobrança de dívida do consumidor

• Hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados

• Regras sobre identificação civil

• Divórcio realizado no estrangeiro

• Novas regras para as eleições

• Execução do Hino Nacional no ensino fundamental

• Recomposição das Câmaras Municipais

• Validade das embalagens de água mineral

• Vedada cobrança de renovação de cadastro bancário

• Simplificação do atendimento público e dispensa do reconhecimento de firma

DECRETO nº 6.932

• Normas sobre mandado de segurança

LEI nº 12.016

• Nova lei da adoção

LEI nº 12.010

• Serviços públicos ou privados: quitação de débitos

LEI nº 12.007

• Processo administrativo público federal

LEI nº 12.008

• Regulada investigação de paternidade

LEI nº 12.004

• Produtos refrigerados: informação ao consumidor

LEI nº 11.989

• Ação emergencial - apoio aos agricultores familiares em perdas na produção agropecuária

DECRETO nº 6.910

• Disposições sobre declaração de óbito

LEI nº 11.975

• Validade de passagem no transporte rodoviário

LEI nº 11.976

• Código de Processo Civil: retirada dos autos

LEI nº 11.969

• Alterado Código de Processo Civil

LEI nº 11.965

• Solicitação de residência provisória para estrangeiro

LEI nº 11.961
DECRETO nº 6.893

• Comércio de medicamentos

LEI nº 11.951

• Novos formulários da Guia de Recolhimento da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2

• Modificada lei da responsabilidade fiscal

LEI COMPLEMENTAR nº 131

• IBAMA: procedimentos para apuração de infrações

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14

• Planos de saúde: coberturas obrigatórias

LEI nº 11.935

• Novos modelos das certidões de nascimento, casamento e óbito

DECRETO nº 6.828

• Regularização fundiária na Amazônia Legal

DECRETO nº 6.830
DECRETO nº 6.829

• Sistema nacional de crédito cooperativo

LEI COMPLEMENTAR nº 130

• Adoção do nome da família do padrasto ou madrasta

LEI nº 11.924

• Código Penal: sequestro relâmpago

LEI nº 11.923

• Vedada cobrança de emissão de boletos bancários

RESOLUÇÃO n° 3.693

• Serviço ao consumidor: gravação das chamadas

PORTARIA nº 49

• Enunciados da Defensoria Pública da União

PORTARIA nº 21

• Suspensa cobrança de dívidas rurais

PORTARIA nº 157

• Comércio de veículos usados

RESOLUÇÃO n° 588

• Regulamentação das carências de planos de saúde

RESOLUÇÃO nº 186

• Rastreamento da produção e do consumo de medicamentos

LEI nº 11.903

• SC: prorrogado pagamento de tributos federais

PORTARIA nº 289

• Serviço de atendimento ao consumidor

PORTARIA nº 2.014

• Instituída a hora de verão

DECRETO nº 6.558

• Normas de atendimento ao consumidor

DECRETO nº 6.523

• Súmulas Vinculantes do STF

SÚMULAS nºs 7 a 12 

• Restrição ao comércio de bebidas em rodovias

DECRETO nº 6.489 

• Modificado Código de Trânsito Brasileiro

LEI nº 11.705

• Proibida a venda de Bebidas em Rodovias

MEDIDA PROVISÓRIA nº 415

• Modificada a Lei das Sociedades Anônimas

LEI nº 11.638

• Assistência jurídica integral e gratuíta

RESOLUÇÃO nº 13

• Depósito de salários sem tarifa bancária

RESOLUÇÃO nº 3.402

• Informação sobre produtos e serviços

DECRETO nº 5.903

• Utilização do sistema de microfilmagem

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA nº 4

• Modificado Código de Processo Civil

LEI nº 11.187

• Regulamentado pregão na forma eletrônica

DECRETO nº 5.450

• Controle de qualidade da água

DECRETO nº 5.440

• Alterações no modelo padrão do cheque

CIRCULAR nº 3.284

• Reformas do sistema monetário brasileiro

Matéria do BACEN 

• Afixação de preços ao consumidor

LEI nº 10.962

• Universidade para todos: isenção de tributos

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 456

• Instituído Programa Universidade para Todos

MEDIDA PROVISÓRIA nº 213

• Instituída a hora de verão

DECRETO nº 5.223

• Instituída a hora de verão

DECRETO nº 4.844

• Código do consumidor: cláusulas abusivas

PORTARIA n° 5