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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Na área do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, atos oficiais alterando o sistema de recolhimento, notadamente as Circulares emitidas pela Caixa Econômica Federal

ASSUNTO
ATO / REFERÊNCIA EDIÇÃO MENSÁRIO
NOTA DA RFB  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 58
Comunicado CAIXA  
CIRCULAR nº 521  

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 84

 
NOTA DA RFB  
Comunicado CAIXA  
Comunicado CAIXA  
Comunicado CAIXA  
Comunicado CAIXA  
CIRCULAR nº 508 abril 2010
Edital CAIXA  
Comunicado CAIXA  
Comunicado CAIXA  
CIRCULAR nº 506 março 2010
Comunicado CAIXA  
CIRCULAR nº 502  
CIRCULAR nº 500  
RESOLUÇÃO nº 617  
RESOLUÇÃO nº 616  
RESOLUÇÃO nº 615 janeiro 2010
PORTARIA nº 1.595 janeiro 2010
Comunicado CAIXA  
Comunicado CAIXA  
RESOLUÇÃO nº 608  
NOTA DA RFB  
Comunicado CAIXA  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 82 novembro 2009
CIRCULAR nº 487 outubro 2009
Comunicado CAIXA   

Comunicado CAIXA 

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 69

setembro 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 68

 

CIRCULAR nº 480

 

CIRCULAR nº 479

agosto 2009
Comunicado CAIXA   

CIRCULAR nº 478

 

DECRETO nº 6.885

 

Comunicado CAIXA 

 

CIRCULAR nº 475

junho 2009

CIRCULAR nº 474

junho 2009

Comunicado CAIXA

 

Comunicado CAIXA

 

CIRCULAR nº 469

 

Comunicado CAIXA 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 925

março 2009

Comunicado CAIXA

 

CIRCULAR nº 462

fevereiro 2009

CIRCULAR nº 460

fevereiro 2009

CIRCULAR nº 459

fevereiro 2009

Comunicado CAIXA

 

CIRCULAR nº 456

 

DECRETO nº 6.688

janeiro 2009

Comunicado CAIXA

 

Nota do MF 

 

Comunicado CAIXA 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 880

novembro 2008

CIRCULAR nº 451

novembro 2008

Comunicado CAIXA 

novembro 2008

CIRCULAR nº 450

novembro 2008

CIRCULAR nº 449

novembro 2008

CIRCULAR nº 452

novembro 2008

CIRCULAR nº 436

julho 2008

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL nº 361

junho 2008

CIRCULAR nº 427

abril 2008

CIRCULAR nº 314

dezembro 2007

CIRCULAR nº 416

dezembro 2007

CIRCULAR nº 415

dezembro 2007

PORTARIA nº 250

novembro 2007

CIRCULAR nº 413

novembro 2007

Comunicado CAIXA 

setembro 2007

CIRCULAR nº 404

maio 2007

CIRCULAR nº 400

março 2007

Comunicado CAIXA 

fevereiro 2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 19

janeiro 2007

CIRCULAR nº 392

dezembro 2006

CIRCULAR nº 394

dezembro 2006

CIRCULAR nº 389

outubro 2006

CIRCULAR nº 386

setembro 2006

CIRCULAR nº 384

agosto 2006

DECRETO nº 5.860

agosto 2006

CIRCULAR nº 380

maio 2006

Comunicado CAIXA 

maio 2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 11

maio 2006

Comunicado CAIXA 

fevereiro 2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 9

dezembro 2005

CIRCULAR nº 370

dezembro 2005

CIRCULAR nº 349

maio 2005

Matéria da Redação 

maio 2005

CIRCULAR nº 344

abril 2005

CIRCULAR nº 348

abril 2005

Nota do MPS 

março 2005

PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 227

março 2005

RESOLUÇÃO nº 467

fevereiro 2005

RESOLUÇÃO nº 466

janeiro 2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1

dezembro 2004

Tabela

outubro 2004

CIRCULAR nº 322

julho 2004

CIRCULAR nº 326

julho 2004

CIRCULAR nº 321

junho 2004

Orientações da CAIXA

maio 2004

CIRCULAR nº 317

abril 2004

PORTARIA nº 116

março 2004

CIRCULAR nº 296

outubro 2003

CIRCULAR nº 295

outubro 2003

RESOLUÇÃO nº 421

outubro 2003

Tabela 

agosto 2003

CIRCULAR n° 281

março 2003

CIRCULAR n° 267

dezembro 2002

CIRCULAR n° 260

outubro 2002

MEDIDA PROVISÓRIA n° 55

setembro 2002

CIRCULAR n° 257

setembro 2002