Últimas notícias

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15/01/2018

Normatização do Programa de regularização tributária rural - PRR

Portaria PGFN nº 29

Estipuladas as regras do programa de regularização tributária rural para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

12/01/2018

Transmissão e a entrega de documentos digitais

Instrução Normativa RFB nº 1.782

A Instrução Normativa RFB nº 1782 redisciplina  a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito ...

12/01/2018

Solicitação de serviços mediante dossiê digital

Instrução Normativa RFB nº 1.783

Novas regras sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

12/01/2018

Receitas de atividades próprias das fundações de direito privado

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.051

Orientação sobre receitas relativas às atividades próprias das fundações de direito privado para gozo da isenção.

12/01/2018

Orientações sobre dispositivos legais

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.071, 6.072, 6.073, 6.074 e 6.075

Esclarecimentos sobre dispositivos legais  aplicáveis ao PIS/PASEP, Cofins e IRPF, publicadas no DOU de 11 de janeiro de 2018.

10/01/2018

Instituído o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Lei nº 13.606

Instituído o programa de regularização tributária rural na Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

09/01/2018

Valores da TJLP e distribuidores hospitalares

Instrução Normativa RE nº 46

Divulgado a TJLP para o primeiro trimestre de 2018 e atualização dos distribuidores hospitalares RS.

09/01/2018

Bilhete de passagem eletrônico - BP-e

Instrução Normativa RE nº 01

Acrescenta no Título I, Capítulo XI a Seção 31.0, para dispor sobre o bilhete de passagem eletrônico - BP-e.

08/01/2018

Alterações na Nota Fiscal Gaúcha

Decreto nº 53.867

Alterado regulamento do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

05/01/2018

Alterados dispositivos sobre o FGTS

Lei nº 13.590

Autorizado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do ...