12/07/2019
Federal
ICMS

Ingresso de produtos na Zona Franca de Manaus

Dispondo sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS, foi celebrado o seguinte Convênio:

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