07/11/2018
ICMS
Rio Grande do Sul

Ajuste do ICMS RS retido e base de cálculo por ST

Alterado o Livro III do Regulamento do ICMS RS,  sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária e a base de cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, conforme dispões o seguinte decreto.

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