11/10/2018
Empresarial
Porto Alegre

Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar em Porto Alegre

Alterado o caput e os incisos I e II do art. 12, o caput e os incisos I e II do art. 14, inclui os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 4º, e os §§ 4º, 5º e 6º, 7º e as alíneas d aos incisos. I e II do § 4º, todos no art. 14 e revoga o art. 6º do Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008, que estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar, e o Decreto nº 19.624, de 28 de dezembro de 2016.

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