11/10/2018
Federal
Previdência Social
Receita Federal

Dedução da remuneração na construção civil para fins do eSocial e da DCTFWeb

A Receita Federal alterou a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, para determinar que será aproveitada para fins de dedução da remuneração da mão de obra total (RMT) na atividade da construção civil. Para o aproveitamento na forma prevista, as informações sobre a mão de obra própria e a terceirizada deverão ser apresentadas à RFB mediante utilização dos modelos constantes, respectivamente, dos Anexos XVIII e XIX, ora acrescentados à Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e conforme dispõe  esta Instrução Normativa.

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