Últimas notícias

21/09/2018
Federal
PIS Cofins CSLL
Vendas para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

A Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal expediu solução de consulta sobre receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à incidência concentrada da ...

21/09/2018
Federal
PIS Cofins CSLL
Receitas auferidas nos serviços de hotelaria

Esclarecimento sobre aplicação do regime de apuração cumulativa da Cofins e do PIS/Pasep nos serviços de hotelaria que menciona.

21/09/2018
Federal
IR
Pagamento de precatório objeto de contrato de cessão

No pagamento de precatório objeto de contrato de cessão, os tributos sujeitos à retenção na fonte são aqueles devidos pelo titular originário do creditório judicial. ...

21/09/2018
Federal
Receita Federal
Controle aduaneiro e tratamento tributário sobre bens de viajantes

Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.059/10, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.

21/09/2018
Federal
Receita Federal
Despacho aduaneiro pela Declaração Única de Exportação

Novas disposições na Instrução Normativa RFB nº 1.702/17, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

19/09/2018
Federal
IR
Redução do capital social excessivo

No caso de redução do capital social excessivo, mediante devolução, aos acionistas, de ações ordinárias nominativas registradas no ativo circulante, estas podem ser avaliadas pelo ...

19/09/2018
Federal
Receita Federal
Multa por falta ou atraso na entrega da DME

Instituído código de receita para o caso de multa por falta ou atraso no envio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

19/09/2018
Federal
Receita Federal
Falta ou atraso na entrega da e-Financeira

Instituição de código de receita referente à multa por falta ou atraso no envio da e-Financeira.

19/09/2018
Federal
IPI
Processo de consulta sobre classificação fiscal

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.464/14, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita ...

18/09/2018
Federal
PIS Cofins CSLL
Óleo diesel utilizado na geração de energia elétrica

No caso de pessoa jurídica que se dedica à geração de energia elétrica para venda, o óleo diesel utilizado nas máquinas geradoras de energia elétrica ...

Destaques

21/09/2018

Incidência de imposto de renda sobre auxílio-moradia

Os valores recebidos a título de auxílio-moradia por membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e por Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas, em ...

19/09/2018

Novas regras para consulta sobre classificação fiscal

Foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.829/2018 que trata do processo de consulta sobre ...

19/09/2018

Divulgadas instruções para emissão de Darf Avulso

A Receita Federal informa que excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da ...

18/09/2018

Nota Orientativa sobre a EFD-Reinf

Publicada no site do SPED a Nota Orientativa da Escrituração Fiscal Digital - EFD-Reinf que trata do evento de fechamento R-2099.

18/09/2018

Judicialização dos benefícios concedidos pelo INSS

Em relação ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da judicialização dos benefícios concedidos pelo INSS, o Instituto enfatiza que o ...

17/09/2018

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência.