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Últimas Notícias

Auxílio-doença com base em atestado médico eletrônico
18/05/2012 - Implantação de auxílio-doença previdenciário com base em Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Justificação Administrativa no INSS em áudio e vídeo
18/05/2012 - Definido o procedimento para a gravação da Justificação Administrativa em áudio e vídeo, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Redução a zero do PIS/Cofins de produtos para deficientes
18/05/2012 - Reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins...
Fiscalização e penalidades do trabalho portuário
18/05/2012 - Alterada a Norma Regulamentadora nº 28, de segurança e medicina do trabalho, na parte referente à fiscalização, penalidades e valor das multas específicas de trabalho portuário.
Bens destinados à Conferência das Nações Unidas Rio +20
17/05/2012 - Disposições sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).
Prorrogado recolhimento de PIS/Pasep e Cofins
16/05/2012 - Prorrogadas as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e...
Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
11/05/2012 - Substituído o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80/96, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Procedimentos sobre informações na GIA
11/05/2012 - Exclusão de informações relativas a procedimentos para a correção de Guia de Informação e Apuração do ICMS/RS (GIA), com o objetivo de evitar a duplicidade dessas informações com as do Manual ...
Isenção do ICMS a embarcações pesqueiras
11/05/2012 - Incluídas embarcações pesqueiras na lista que estabelece o limite do consumo anual de óleo diesel, com isenção de ICMS/RS para o exercício de 2012.
Alíquota da CSLL de corretoras de seguros
10/05/2012 - Corretoras de seguros estão sujeitas à alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 9%.
Transferência de créditos fiscais e obrigatoriedade EFD
09/05/2012 - Novas disposições do Regulamento do ICMS/Santa Catarina, relativas à transferência de créditos acumulados e contribuintes obrigados à escrituração fiscal digital.
Modificação no crédito presumido do ICMS/SC
09/05/2012 - Introduzida alteração no Regulamento do ICMS/Santa Catarina sobre crédito fiscal presumido e estabelecidas outras providências.
Dedutibilidade de multa moratória
09/05/2012 - Esclarecimento sobre dedutibilidade de multa moratória no regime de competência, tendo em vista o imposto de renda da pessoa jurídica.
Locação de bens imóveis próprios
09/05/2012 - Tabela aplicável na atividade de locação de bens imóveis próprios, de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Simples Nacional: agências de turismo
09/05/2012 - Cálculo do Simples Nacional em relação à receita bruta auferida por agência de turismo.
Alterada norma regulamentadora da construção
09/05/2012 - Novas disposições para a Norma Regulamentadora nº 18, referente à segurança e medicina do trabalho na construção.
Indústria da construção e reparação naval
09/05/2012 - Modificações na Norma Regulamentadora nº 34, sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval.
Margem de lucro favorável ao contribuinte
08/05/2012 - O método PRL com margem de lucro de 20% e com margem de lucro de 60% previsto na alínea "d" do inciso II do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pode ser aplicado nos anos-calendário de 2009 e ...

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Destaques

A Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil distribuiu o material abaixo, tratando da Autorregularização para Pessoas Jurídicas contribuintes do Lucro...
Foram publicados no DOE-Rio Grande do Sul de 07/05/12 (e neste site) o Decreto nº 49.078 (altera RICMS Lv. II, art. 34, § 5º ) e a Instrução Normativa nº 34 ...
Cumpre alertar aos contribuintes e contabilistas que as tabelas de ajustes do SPED Fiscal em uso no Rio Grande do Sul e disponíveis na página do SPED, no link ...
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual/Rio Grande do Sul, está orientando os produtores de leite para a importância, cada vez maior, da ...
Orientações para efetivação dos recolhimentos de depósitos do FGTS em atraso, bem como coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas, ...
Recentemente, a Receita Federal do Brasil emitiu intimações alertando os contribuintes quanto a divergência na data de vencimento do débito infor ...
Divulgada a Agenda Tributária do mês de maio de 2012, com as datas de recolhimento dos tributos administrados pela Receita Federal, inclusive contribuições ...
A Secretaria da Receita Federal informou que está disponibilizado 3º patch de atualização do SEFIP 8.4.
Assim como no caso da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu ...

 

   

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