| Auxílio-doença com base em atestado médico eletrônico |
18/05/2012 - Implantação de auxílio-doença previdenciário com base em Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. |
 |
| Justificação Administrativa no INSS em áudio e vídeo |
18/05/2012 - Definido o procedimento para a gravação da Justificação Administrativa em áudio e vídeo, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social. |
|
| Redução a zero do PIS/Cofins de produtos para deficientes |
18/05/2012 - Reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins... |
|
| Fiscalização e penalidades do trabalho portuário |
18/05/2012 - Alterada a Norma Regulamentadora nº 28, de segurança e medicina do trabalho, na parte referente à fiscalização, penalidades e valor das multas específicas de trabalho portuário. |
|
| Bens destinados à Conferência das Nações Unidas Rio +20 |
17/05/2012 - Disposições sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20). |
|
| Prorrogado recolhimento de PIS/Pasep e Cofins |
16/05/2012 - Prorrogadas as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e... |
|
| Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística |
11/05/2012 - Substituído o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80/96, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
|
| Procedimentos sobre informações na GIA |
11/05/2012 - Exclusão de informações relativas a procedimentos para a correção de Guia de Informação e Apuração do ICMS/RS (GIA), com o objetivo de evitar a duplicidade dessas informações com as do Manual ... |
|
| Isenção do ICMS a embarcações pesqueiras |
11/05/2012 - Incluídas embarcações pesqueiras na lista que estabelece o limite do consumo anual de óleo diesel, com isenção de ICMS/RS para o exercício de 2012. |
|
| Alíquota da CSLL de corretoras de seguros |
10/05/2012 - Corretoras de seguros estão sujeitas à alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 9%. |
|
| Transferência de créditos fiscais e obrigatoriedade EFD |
09/05/2012 - Novas disposições do Regulamento do ICMS/Santa Catarina, relativas à transferência de créditos acumulados e contribuintes obrigados à escrituração fiscal digital. |
|
| Modificação no crédito presumido do ICMS/SC |
09/05/2012 - Introduzida alteração no Regulamento do ICMS/Santa Catarina sobre crédito fiscal presumido e estabelecidas outras providências. |
|
| Dedutibilidade de multa moratória |
09/05/2012 - Esclarecimento sobre dedutibilidade de multa moratória no regime de competência, tendo em vista o imposto de renda da pessoa jurídica. |
|
| Locação de bens imóveis próprios |
09/05/2012 - Tabela aplicável na atividade de locação de bens imóveis próprios, de empresas optantes pelo Simples Nacional. |
|
| Simples Nacional: agências de turismo |
09/05/2012 - Cálculo do Simples Nacional em relação à receita bruta auferida por agência de turismo. |
|
| Alterada norma regulamentadora da construção |
09/05/2012 - Novas disposições para a Norma Regulamentadora nº 18, referente à segurança e medicina do trabalho na construção. |
|
| Indústria da construção e reparação naval |
09/05/2012 - Modificações na Norma Regulamentadora nº 34, sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval. |
|
| Margem de lucro favorável ao contribuinte |
08/05/2012 - O método PRL com margem de lucro de 20% e com margem de lucro de 60% previsto na alínea "d" do inciso II do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pode ser aplicado nos anos-calendário de 2009 e ... |
|
