Últimas notícias

17/07/2018
Federal
Previdência Social
Antecipação do abono anual aos beneficiários da Previdência

Expedido decreto no sentido de antecipar o abono anual (13º salário) devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

17/07/2018
Federal
Receita Federal
Despacho aduaneiro de importação

Disciplinado pela Receita Federal o despacho aduaneiro de importação, alterando a Instrução Normativa SRF nº 680/2006 através da Instrução Normativa a seguir disposta.

13/07/2018
Federal
IR
Contribuição extraordinária de previdência complementar

Esclarecimento sobre a indedutibilidade de contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar.

13/07/2018
Federal
IR
Previdência complementar - Indedutibilidade

A Receita Federal esclarece sobre as contribuições que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal, às ...

13/07/2018
Federal
Receita Federal
Novos códigos de receita

A Receita Federal instituiu novos códigos de receita para parcelamentos de débitos.

12/07/2018
Federal
Simples Nacional
Alterações no Pert- SN

Alterada as Resoluções CGSN nº 139, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de ...

12/07/2018
Federal
Receita Federal
DARF – códigos fora de uso

Receita Federal torna fora de uso os seguintes códigos de DARFs:

12/07/2018
Empresarial
Federal
Prorrogada a vigência da MP 833

Prorroga a Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês ...

12/07/2018
Federal
Trabalho
Abono Salarial do PIS/PASEP

Autorizado pelo governo o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP, até 30 de dezembro, para quem não recebeu referente ao exercício 2017/2018.

12/07/2018
ICMS
Rio Grande do Sul
Valor UIF-RS de Agosto de 2018

Introduzido na legislação tributária do Rio Grande do Sul a Unidade de Incentivo do Fundopem – UIF-RS para agosto de 2018.

Destaques

17/07/2018

Empregador pessoa física ingressará no eSocial somente a partir de janeiro de 2019

Os empregadores e contribuintes pessoas físicas ingressarão no eSocial a partir de janeiro de 2019, conforme estabelecido em Resolução do Comitê Diretivo do eSocial.

17/07/2018

Publicado o Manual do eSocial Web Geral

O eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência.

16/07/2018

Implantação do ambiente eSocial Web Empresas acontece no dia 16

O ambiente Web, inclusive o módulo do Empregador Doméstico, ficará fora do ar no dia 16/07, de 08h às 11h, para manutenção. O Web service ...

12/07/2018

Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

Para as demais empresas privadas do País, a utilização do sistema torna-se obrigatória a partir da próxima segunda-feira (16/7).

12/07/2018

Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação

Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. ...

09/07/2018

Receita Federal abre a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2018 Restituição

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de julho, estará disponível para consulta o ...